A demora na análise da proposta de reestruturação das dívidas do Estado de Mato Grosso pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode comprometer o crescimento e impedir investimentos de bilhões de reais na economia e na infra-estrutura do nosso Estado, além de colocar em risco o apetite dos investidores. Sem contar a possibilidade das Instituições Financeiras envolvidas redirecionarem seus potenciais investidores para outros negócios. Minando uma real possibilidade de equalização deste problema que como um câncer está levando o estado ao estrangulamento da sua capacidade de investimento.
Considero ser um risco que a União vem assumindo e junto com ele as conseqüências econômicas, financeiras e políticas desse ato.
Resgatando um breve histórico, justifico para a sociedade o ambiente de “selvageria capital” que imperou nos últimos anos em relação à nossa economia e, conseqüentemente, o comportamento da dívida. Onde os governos passados assistiram a tudo isso praticamente inertes e sem força de reação.
Em 1993 nasce a primeira grande dívida do estado através da lei 8.797/93, cujo valor de origem em números absolutos era da ordem de R$ 550 milhões. Naquela ocasião, foram federalizados os débitos contraídos junto a CEF, BNDES, Cohab e Ipemat. Após 14 anos pagando esta dívida o saldo atual ainda é de R$ 2,5 bilhões, ou seja, nos tornamos escravos deste contrato, que por correções absurdas geraram os famosos resíduos inflacionários, inchando o valor da divida real .
A segunda grande dívida estadual nasceu em 1997 através da lei 9497/97. O valor de origem da dívida era de R$ 621 milhões. Em 1999 incorporou os passivos do Bemat elevando-se para R$ 890 milhões e após dez anos de desembolsos sacrificados o saldo atual esbarra em nada
menos que R$ 2,3 bilhões, mais uma vez, reafirmando nossa condição de escravos dessa anomalia capital. Do volume de R$ 4,8 bilhões, aproximadamente 1,8 bilhões são resultados de “correções/resíduos” que atormentarão nossos cofres, ainda por longos anos.
Indexadores como IGPM, IGP-DI, Selic, TR, TJLP, CDI, IPCA, US$ atuaram como verdadeiro “samba do crioulo doido” e tripudiaram sobre a nossa economia. Por exemplo, nesse período, o IPCA acumulou uma alta de 89,6%, a Selic Over 542%, o IGP-DI 147%. Somando-se a tudo isso, assistimos os acréscimos sobre as dívidas contraídas em dólar e os juros embutidos, que do dia pra noite duplicavam de valor de acordo com o sabor da política cambial nefasta que imperou neste país, ferindo de morte o equilíbrio fiscal, econômico e financeiro de Mato Grosso. Entretanto, a política austera do governo Maggi vem consolidando um novo quadro nas finanças públicas estaduais.
Por decisão do governador Blairo Maggi estamos focados em ações concentradas, prioritárias e incessantes no sentido de formularmos uma proposta para reestruturação da dívida estadual, passível de ser efetivada, resguardando todos os princípios da legislação vigente, prevendo, inclusive, para as situações excepcionais, a busca de soluções dentro do principio da isonomia dos entes federados.
Objetivando de forma clara e inequívoca recuperar a capacidade de investimento do estado retirando as penalidades que sofremos por sermos, por exemplo, eficientes. Hoje, quanto mais arrecadamos mais temos que pagar da dívida. Ainda, estabelecendo parcelas fixas em reais sem a indexação e o prazo dilatado de forma que as parcelas novas não impactassem tão fortemente no fluxo de caixa do governo.
Diante dessas medidas, sobrariam por nossos próprios esforços mais de R$ 3 bilhões para serem aplicados nas áreas de Saúde, Educação, Infra-estrutura, Segurança Pública e Social. Enfim na melhora da qualidade de vida do cidadão mato-grossense.
Isso tudo aliado a uma forte dose de indignação, pois o mercado está propenso a essa nova realidade, com juros fixos da ordem de 10,5% ao ano, outro fato relevante é que nessa nova estrutura estaremos protegidos contra a volatilidade que se poderia ter ao longo dos próximos 30 anos. Sem contar que se as taxas de juros baixarem poderemos
renegociar com o credor titular ou com outro agente financeiro, preponderando sempre o que for melhor para Mato Grosso.
Evidentemente que esse governo não assistiria inerte ao quadro atual da economia brasileira e mundial, sem propor algo que se enquadrasse na nova realidade.
Nossa proposta não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal nem tampouco vincula receitas tributárias. E a possibilidade de se caracterizar risco soberano está descartada uma vez que a União já detém 100% do risco atual.
Se a nossa solução impacta em outros indicadores econômicos ou superávits primários, não é problema nosso, afinal, queremos pagar a dívida à vista e a destinação destes recursos uma vez aportados nas contas do governo federal passa a ser um problema ou solução que a União terá que resolver. De nossa parte temos todas as soluções e respostas para quaisquer questionamentos.
Poderíamos perfazer o caminho mais fácil cuja excepcionalidade já foi concedida a outros estados, ou seja, endividar ainda mais Mato Grosso. Porém, Maggi descarta esse vício, evitando o aumento da “bola de neve” e a asfixia total das nossas finanças.
Então eu questiono: por que não permitir a Mato Grosso a possibilidade equacionar suas finanças dentro dos bons princípios da administração pública? Queremos apenas alongar o perfil da nossa dívida, em novas condições, onde o mercado já sinalizou positivamente! Qual o interesse que isso não aconteça?
Por que autorizar como aconteceu com outros Estados (Minas Gerais e São Paulo) novos empréstimos aumentando o endividamento e não apenas a readequação responsável dos nossos passivos?
Enfim, precisamos de celeridade no sentido de obtermos o “sinal verde” da Secretaria do Tesouro Nacional para podermos dar seqüência às etapas seguintes, ao aprofundamento das discussões e sobretudo à coordenação de várias medidas complexas que precisamos colocar em prática. Até porque não seria de bom termo queimar etapas num processo vital para a consecução de uma política de desenvolvimento a que temos direito e o
governo federal a obrigação de permitir aos seus entes federados a possibilidade justa, correta, viável e responsável de impulsionar e melhorar a qualidade de vida do seu povo.
Eder de Moraes Dias é presidente do MT Fomento
