O fazendeiro que estiver com o cadastro em dia pode até comemorar. O governo lançou no mês passado um pacote diferente para o setor rural. Com recursos que totalizam R$ 107 bilhões, a ideia é fortalecer principalmente os pequenos e médios produtores, que de forma geral terão 72% a mais de recursos, se comparados aos do ano passado, somando R$ 15 bilhões.
O dinheiro chega por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger Rural), reformulado, e contemplará produtores com renda bruta de até R$ 500 mil anuais, exatamente o dobro de 2008. A nova regra também acaba com o limite de 1,5 mil hectares, um antigo entrave para produtores de porte médio para grande. Outra boa notícia é que essa nova linha poderá ser vinculada a cooperativas agropecuárias, que ganharam uma linha de capitalização.
A medida amplia as cotas-partes, espécie de ação que no volume total chegará a R$ 2 bilhões a juros de crédito rural. Contudo, cooperativas que aderirem a esse modelo terão de assumir cláusulas de desempenho, compromisso com reestruturação e recomposição de capital. Somados aos recursos totais para a chamada agricultura empresarial, o governo vai destinar R$ 92,5 bilhões no ano safra que começou em 1º de julho. “Queremos fortalecer o produtor rural e fortalecer o associativismo, tão importante para o agronegócio”, disse o ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes.
No entanto, o que ficou de fora do plano safra 2009/2010 foi a criação de um Fundo Garantidor de Crédito, da ordem de R$ 8 bilhões, cujas conversações estavam adiantas entre ruralistas, Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura.
Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, esse dinheiro seria utilizado para recolocar cerca de 15% dos produtores endividados no caminho do crédito oficial. Para ela, seria necessário ainda alterar regras de classificação para que esse contingente retornasse aos financiamentos do governo.
O problema da dívida rural é tamanho que, segundo dados da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), cerca de 30% dos produtores que aderiram ao Moderfrota nos últimos cinco anos estão inadimplentes.
Em termos de operações, é como se nos últimos cinco anos você retirasse do mercado todos os produtores que compraram durante um ano inteiro”, explica Milton Rego, vice-presidente da entidade. Segundo dados do próprio governo, a medida beneficiaria aproximadamente 95 mil produtores inadimplentes. O dinheiro do fundo teria como origem uma espécie de pedágio cuja variação ficaria entre 1,75% e 4%, cobrado sobre operações de custeio. “Anunciar um crédito que não será contratado é uma judiação”, diz a senadora.
Produtores com apenas um contrato em atraso podem ser beneficiados, se a Resolução 3.499, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trata da reclassificação de risco das operações de crédito rural, for modificada. Pela proposta da CNA, apresentada a ministros da equipe econômica do governo e que deve ser votada neste mês, o objetivo é evitar que o produtor com mais de uma operação no mesmo banco tenha todos os contratos reclassificados para níveis de alto risco ao renegociar ou prorrogar uma das operações. Pelas normas vigentes hoje, quanto mais alto este risco, maior a dificuldade para novos empréstimos.
Outra novidade está no aumento do limite para custeio, de R$ 170 mil para R$ 600 mil. O seguro rural está contemplado no novo plano, com os recursos ampliados de R$ 273 milhões para R$ 452 milhões, que servirão para financiar metade do prêmio do seguro rural em 2010.
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