Membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) devem julgar nesta semana o embargo declaratório impetrado pela defesa do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP), que tenta reverter a seu favor o processo que responde por suposto gasto ilícito de campanha nas eleições gerais de 2006.
De acordo com o advogado do parlamentar, Válber Melo, enquanto o TRE não julgar o recurso ingressado no dia 27 do mês passado, permanece suspensa a decisão dos membros do Tribunal tomada no dia 13 de outubro, em que cassou
não só o mandado de Eliene como também do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).
Caso os integrantes do Pleno julguem procedente o embargo declaratório, a decisão de cassação do mandato de Eliene Lima é anulada, podendo ainda nesse caso o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorrer dessa decisão.
Caso os membros do TRE avaliem como improcedente o recurso de defesa, a decisão será publicada e conseqüentemente enviada a Mesa Diretora da Câmara Federal,
comunicando o imediato afastamento de Eliene Lima do cargo.
Caso isso ocorra, o deputado federal terá a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém ele não estará ocupando o cargo público. No lugar assumiria a ex-deputado federal Celcita Pinheiro (DEM).
Válber Melo espera que o TRE promova a mesma coerência e justiça de 2007, quando determinou a absolvição de Eliene Lima, acusado pelo MPE de
supostamente comprar votos através da distribuição de tickets de combustível
em Cuiabá.
Na época, o pleno do TRE achou improcedente a denúncia, absolvendo o parlamentar das acusações. Com essa decisão, o Ministério Púbico Eleitoral ainda recorreu desta decisão junto ao TSE, que também absolveu o deputado, sendo assim o processo arquivado.
Fonte: Luciana Cury/ Assessoria de Imprensa
