O primeiro-secretário da AL, deputado José Riva, defendeu em plenário a revisão do posicionamento contrário do Governo Federal sobre o projeto de aumento em 1% do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme havia sinalizado positivamente nos primeiros meses de 2007.
A proposta já havia sido aceita pelo governo Lula e, após ser analisada pela Câmara dos Deputados, foi barrada para votação pela bancada governista. “Eu costumo dizer que os municípios são os burros de carga de uma nação. Esse recuo do presidente tira as esperanças dos prefeitos que poderiam melhorar minimamente as condições da administração pública, e conseqüentemente, a qualidade de vida da população. Só se criou uma falsa expectativa”, declarou em plenário.
Abaixo outras matérias discutidas durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03):
-Projeto de lei 101/07, de autoria do deputado Otaviano Pivetta, que disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares, públicas e privadas, que atendam a educação infantil e básica do Estado de Mato Grosso. Aprovado.
-Projeto de lei 97/07, de autoria dos deputados José Riva e Ademir Brunetto, que adita dispositivo à Lei nº 7.850, de 18.12.02, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Aprovado
