A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa está concluindo estudos para disponibilizar a entrada em pauta de votação, da implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em Mato Grosso. A proposta está no Projeto de Lei nº 27/2014, do Segundo Secretário da AL – o deputado Wagner Ramos (PSD).
A matéria foi lida em plenário no dia 18 de fevereiro de 2014, deu entrada na Comissão de Trabalho e Administração Pública em 06 de março seguinte e recebeu parecer favorável em 03 de julho de 2015. No mesmo dia chegou ao Núcleo Econômico e se tornou apta para apreciação em plenário. A primeira votação ocorreu em 27 de maio de 2015, quando ele foi aprovado. Ainda no dia 17 de junho daquele ano, a proposta deu entrada na CCJR.
Considerado um dos métodos mais seguros de identificação de recém-nascidos, o sistema biométrico envolve a coleta das digitais dos dedos das mãos, utilizando um leitor eletrônico. Ele revela a identidade do bebê ainda na sala de parto e o passo seguinte é vincular sua identificação à de sua mãe.
“Nossa intenção é contribuir para a criação de um sistema de identificação mais eficiente. O atual modelo de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta deixa a desejar porque, muitas vezes, ele inviabiliza a leitura técnica dos desenhos”, observou Wagner. O modelo citado pelo parlamentar é considerado ineficaz. Já o novo sistema é importante na solução de casos de subtração e troca de bebês em maternidades, e auxiliar em casos de abandono de recém-nascidos.
A mudança prevista tem como base um sistema desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná. Ele é considerado eficaz nos casos de raptos ou trocas de recém-nascidos e atende as “normas da identificação segura”, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Biometria significa medição biológica ou estudo das características físicas e comportamentais de cada pessoa. O princípio básico dessa técnica é: “Seu corpo, Sua senha”.
