A Receita Federal começou ontem a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas e optaram pelo Simples, mas apresentam movimentação que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação.
Os contribuintes investigados na chamada Operação Máscara são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.
A delegada Roseli Tomikawa Abe, da delegacia de fiscalização da Receita em São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferenças entre as declarações de fornecedores e clientes que indicam fraude. A cobrança refere-se ao exercício de 2004, mas os fiscais também podem solicitar a documentação de 2005.
Pela sistemática do Simples, a alíquota unificada reúne, entre os tributos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal e, quando for o caso, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e EPP (empresa de pequeno porte) com receita anual de até R$ 1,2 milhão.
A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para micro e EPP.
No caso da maior diferença entre valores informados e movimentados identificada por essa operação, uma EPP declarou faturamento anual de R$ 250 mil, em 2004, mas sua movimentação financeira somou R$ 69 milhões, no mesmo período, 274 vezes acima do valor declarado. A empresa atua no ramo de distribuição de carnes na capital.
As 112 principais empresas que mais chamaram a atenção da Receita pelos disparates declararam, juntas, R$ 90 milhões de receita bruta em 2004. A movimentação financeira delas, no entanto, somou R$ 1,8 bilhão no mesmo período. A movimentação financeira é apurada, principalmente, pela CPMF descontada nas contas das empresas.
“Isso indica que essa diferença pode ser omissão de rendimentos, que ultrapassam o limite do Simples. Se o contribuinte usou de má fé por ser acusado por fraude e sonegação”, disse Abe. Além da multa, o sonegador pode ser denunciado pelo Ministério Público.
Os principais setores que figuram entre os investigados são distribuição, plásticos, tecidos e metais.
A delegada explicou que, como primeira medida após constatar a irregularidade, a empresa deve ser excluída do Simples e, autuada, terá de pagar os impostos, a multa, que pode chegar a 150%, e os juros do período.
Para fugir da multa da Receita, a empresa pode pedir a exclusão do regime do Simples e pagar a diferença entre os impostos não recolhidos e os juros.
Além da movimentação financeira, a Receita cruzou as informações das compras realizadas de fornecedores e de vendas aos clientes.
As 400 principais empresas investigadas declararam R$ 80 milhões em compras em 2004. Os fornecedores dessas empresas, no entanto, declararam ter vendido R$ 120 milhões nessas transações.
Essas mesmas empresas declararam ter vendido R$ 30 milhões em produtos e serviços. Os clientes, no entanto, declararam ter adquirido R$ 60 milhões.
Na cidade de São Paulo existem, aproximadamente, 210 mil contribuintes que optaram pelo Simples, desde 1996, e somam cerca de dois terços das empresas da cidade. Outras 113 mil usam o regime de lucro presumido e 25 mil do lucro real. Há ainda 5.000 contribuintes tipo pessoa jurídica imunes e 12 mil isentos.
A Receita informou que vai continuar com a operação e deve estender para outras cidades do Estado, mas não há prazo para o início em outras regiões.
FO
