quinta-feira, 07/11/2024
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Receita abre consulta ao lote residual nesta sexta-feira (7)

A consulta o lote multiexerc&iacutecio de restitui&ccedil&atildeo do Imposto sobre a Renda da Pessoa F&iacutesica estar&aacute dispon&iacutevel a partir das 9h desta sexta-feira (7). Est&atildeo contempladas as restitui&ccedil&otildees residuais referentes aos exerc&iacutecios de 2008 a 2016.

O cr&eacutedito banc&aacuterio para 104.963 contribuintes ser&aacute realizado no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216.921.800,98 milh&otildees. Desse total, R$ 84.233.632,57 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n&ordm 9.784/99, sendo 19.043 contribuintes idosos e 1.812 contribuintes com alguma defici&ecircncia f&iacutesica ou mental ou mol&eacutestia grave.

Para saber se teve a declara&ccedil&atildeo liberada, o contribuinte dever&aacute acessar a p&aacutegina da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta &agrave p&aacutegina da Receita, servi&ccedilo e-CAC, &eacute poss&iacutevel acessar o extrato da declara&ccedil&atildeo e ver se h&aacute inconsist&ecircncias de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsist&ecircncias e fazer a autorregulariza&ccedil&atildeo, mediante entrega de declara&ccedil&atildeo retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta &agraves declara&ccedil&otildees do IRPF e situa&ccedil&atildeo cadastral no CPF. Com ele ser&aacute poss&iacutevel consultar diretamente nas bases da Receita Federal informa&ccedil&otildees sobre libera&ccedil&atildeo das restitui&ccedil&otildees do IRPF e a situa&ccedil&atildeo cadastral de uma inscri&ccedil&atildeo no CPF.

A restitui&ccedil&atildeo ficar&aacute dispon&iacutevel no banco durante um ano. Se o contribuinte n&atildeo fizer o resgate nesse prazo, dever&aacute requer&ecirc-la por meio da Internet, mediante o Formul&aacuterio Eletr&ocircnico – Pedido de Pagamento de Restitui&ccedil&atildeo, ou diretamente no e-CAC, no servi&ccedilo Extrato do Processamento da DIRPF.

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Lote de Restitui&ccedil&atildeo Multiexerc&iacutecio do IRPF – ABR/2017

Ano do Exerc&iacutecio

N&uacutemero de Contribuintes

Valor (R$) Corre&ccedil&atildeo pela Selic
2016 58.462 112.251.353,35 12,93% (maio de 2016 a abril de 2017)
2015 21.390 53.728.354,87 26,00% (maio de 2015 a abril de 2017)
2014 14.262 29.538.888,16 36,92% (maio de 2014 a abril de 2017)
2013 7.831 16.393.079,85 45,82% (maio de 2013 a abril de 2017)
2012 2.427 3.402.138,67 53,07% (maio de 2012 a abril de 2017)
2011 300 696.550,99 63,82% (maio de 2011 a abril de 2017)
2010 142 353.210,10 73,97% (maio de 2010 a abril de 2017)
2009 109 464.147,97 82,43% (maio de 2009 a abril de 2017)
2008 40 94.077,02 94,50% (maio de 2008 a abril de 2017)
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Fonte: Do Portal Brasil, com informa&ccedil&otildees da Receita Federal

Todo o conte&uacutedo deste site est&aacute publicado sob a licen&ccedila Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil

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Parmenas Alt
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