A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício onde ela manifestou sua defesa à manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Dodge ainda declarou que ele parece um ter assumido o papel de um “líder de organização criminosa”.
"Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel Vieira Lima parece ter sido a de líder de organização criminosa", escreveu ela.
A PGR também solicitou, em outro parecer, que um inquérito fosse aberto para investigas a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes com relação ao ex-ministro e afirmou ter “mais do que indícios”. “Há provas”, ressaltou a procuradora-geral da República. O inquérito foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Raquel Dodge se posicionou após a defesa do ex-ministro pedir a liberdade provisória do cliente, que está preso desde o dia 8 de setembro, três dias depois de ter sido encontrado pela Polícia Federal (PF) o equivalente a R$ 51 milhões em um apartamento que teria ligação ao peemedebista.
Depois da prisão, a PF informou que encontrou as digitais de Geddel no imóvel e em malas e caixas que envolviam o dinheiro. Nessa época, o ex-ministro estava em prisão domiciliar, sendo suspeito por atuar na obstrução de investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal quando o político havia sido vice-presidente de Pesso Jurídica do banco.
Para a PGR, Geddel “prosseguiu na prática criminosa” quando manteve dinheiro não declarado guardado em um apartamento. "Sua conduta criminosa violou, a um só tempo, as condições que lhe foram impostas para a concessão da prisão domiciliar e a confiança que o Poder Judiciário lhe depositou", afirmou Raquel Dodge.
"Portanto, em um primeiro momento, Geddel Quadros Vieira Lima violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei penal ao embaraçar investigação de crimes praticados de organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro [crime], reiterou a prática criminosa (reiteração delitiva) ao ocultar mais de cinquenta milhões de reais de origem criminosa", justificou em seu manifesto enviado ao Supremo.
Lúcio Vieira Lima
Em um outro ofício, divulgado apenas nesta quinta-feira (19), mas com data de 5 de outubro, a PGR solicita ao STF a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do irmão de Geddel em supostos crimes relacionados ao apartamento onde foi encontrado o dinheiro.
De acordo com apurações, a cessão gratuita do imóvel foi solicitada por Lúcio Vieira Lima, sob pretexto de encaminhar o apartamento para o armazenamento de bens de seu pai, já falecido.
"A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de R$ 50 milhões – dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações – escondidas em malas naquele apartamento de Salvador", afirma Raquel Dodge.
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