O deputado José Riva (PP) está articulando para as rádios comunitárias mato-grossenses a possibilidade de inserção de peças publicitárias na forma de apoio cultural e linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos.
A proposta do parlamentar progressista foi apresentada à Casa de leis um dia após representantes sindicais reivindicarem apoio no sentido de liberação de outorga para funcionamento de algumas emissoras da capital e interior.
De acordo com o projeto de lei apresentado, se aprovado, o governo fica autorizado a incluir publicidades oficiais, através da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) no break comercial da radiodifusão comunitária. Já a indicação parlamentar prevê criação de linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos.
Riva argumenta que as duas proposituras objetivam atender reivindicação de uma categoria que hoje atua na maioria dos municípios do Estado. “Trata-se de um número significativo de pessoas que ouvem e necessitam das emissoras comunitárias em Mato Grosso, pois elas levam informação, divertimento, esclarecimento e uma prestação de serviço de relevante interesse público”, destaca e completa: “essa forma de patrocínio já foi adotado pelas emissoras educativas de rádio e televisão, o que possibilitou, na época, a garantia de sobrevivência. Propomos hoje viabilizar a continuidade de centenas de rádios que prestam grandes serviços à coletividade”.
Atualmente a legislação acerca das emissoras de serviço de radiodifusão comunitária (criada pela Lei federal n° 9.612/98) impede veiculação de qualquer tipo de propaganda, ou recebam patrocínio de cunho eminentemente comercial. A “sobrevivência” se resume a apoios culturais. Seu estabelecimento se dá por intermédio de associações comunitárias.
Funcionam hoje no estado cerca de 260 rádios comunitárias, entretanto, deste total apenas 57 delas têm autorização para operar suas ondas. Aproximadamente 100 emissoras estão regularizadas no Ministério das Comunicações. Quase 200 processos estão aguardando deferimento da Casa Civil do governo federal e da Secretaria do Ministério das Comunicações. Entre eles existem processos no “aguardo” há mais de seis anos.
