A advogada tributarista Elisabeth Libertuci Lewandowski diz se a isenção pode ser aplicada imediatamente à renda do trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (16), que vai aumentar a isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, que deve subir para R$ 1.320 em maio. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, e a faixa de isenção do Imposto de Renda, em R$ 1.903,98. A tabela do IR não é corrigida desde 2015.
O anúncio foi feito em publicação nas redes sociais:
A coluna conversou com a advogada tributarista Elisabeth Libertuci Lewandowski, do escritório Lewandowski Libertuci Advogados, para entender como fica o desconto do IR para os trabalhadores e a partir de quando deve valer a medida. Acompanhe a entrevista:
R7 – A partir de quando quem ganha até R$ 2.640 fica isento de pagar o Imposto de Renda?
Elisabeth Libertuci Lewandowski – A partir da publicação da medida no Diário Oficial. Essa publicação pode ser feita via instrução normativa, assinada pelo secretário da Receita Federal, mas acredito que deverá ser feita via medida provisória, assinada pelo presidente da República, no mesmo pacote em que for anunciado o aumento do salário mínimo, o que deverá ocorrer em maio, considerando o anúncio do presidente.
R7 – A isenção poderia valer já a partir desta declaração de Imposto de Renda, que foi anunciada para se iniciar em 15 de março?
Elisabeth – Sim, poderia, ainda que a declaração a ser entregue em 2023 seja referente aos rendimentos obtidos em 2022, quando Lula ainda não era presidente.
Quando uma decisão beneficia o contribuinte, ela pode passar a valer imediatamente e até retroceder no tempo.
A isenção também poderia passar a valer para os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2023, mas acredito que a isenção passará a valer em maio, para quando está prometido o aumento do salário mínimo.
R7 – E se for anunciada alguma decisão para aumentar a alíquota do IR para quem ganha mais?
Elisabeth – Nesse caso, o aumento da alíquota só poderia ocorrer a partir de 2024, pois aí incide o princípio da anualidade, pelo qual um aumento da carga tributária só pode começar a valer no ano seguinte ao da decisão tomada.
R7 – O aumento do limite de isenção beneficia os mais pobres ou os mais ricos?
Elisabeth – Beneficia todos, mas principalmente quem tem rendimento próximo das primeiras alíquotas.
A tabela progressiva do Imposto de Renda é como uma laranja, dividida em gomos.
O primeiro gomo é o da isenção. Os outros gomos estão divididos assim atualmente:
• de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
Quanto mais perto o rendimento estiver dos primeiros gomos, que são as primeiras alíquotas, maior será o benefício para o contribuinte.
R7 – A tabela do IR não é corrigida desde 2015. Isso é uma maneira de cobrar mais impostos de maneira camuflada?
Elisabeth – Sim.
R7 – Se a mudança da alíquota só valer para os rendimentos obtidos em 2023, teremos um aumento de pessoas que serão obrigadas a pagar Imposto de Renda quando entregarem a declaração do IR deste ano?
Elisabeth – Sim. Isso já aconteceu no ano passado, quando a Receita esperava receber 34 milhões de declarações e recebeu 36 milhões. Neste ano deve piorar, já que a falta de correção da alíquota obriga cada vez mais pessoas a pagar imposto sobre a renda.
A coluna também procurou a Receita Federal, que informou que só se pronunciará sobre o assunto após a publicação da medida no Diário Oficial.
Fonte:R7
