O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos três meses, junho, julho e agosto, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento. Os moradores dos bairros Jardim dos Ipês e Altos do Coxipó, por exemplo, já terão as faturas retificadas após questionamentos e notificações encaminhadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município.
“Após o recebimento dessas reclamações formuladas no Procon Municipal por parte desses moradores, foi determinado que a Águas Cuiabá fizesse as retificações das faturas emitidas, uma vez que nessa região não existe sequer a coleta de dejetos, o que configura ilegalidade da cobrança”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.
O secretário informou ainda, que a partir da determinação do Procon Municipal, a Águas Cuiabá, sendo ela a concessionária responsável pelo fornecimento do serviço de água e esgoto na Capital, deverá enviar novas faturas aos moradores. “Em decorrência das cobranças indevidas, muitos usuários deixaram de pagar as faturas. Esses valores em aberto poderão ser pagos de forma parcelada, em até quatro vezes fixas, sem a taxa de esgoto, uma vez que serão geradas três faturas de uma vez só”, explicou.
A concessão de saneamento da Capital não permite a comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário, somente via sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto).
“E quem ainda não pagou, a concessionária emitirá as faturas com vencimento para o dia 10 de setembro, apenas com o valor do serviço de água, sem a cobrança de esgoto”, concluiu Costa.
Para dúvidas e esclarecimentos, o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.
