Cuiabá – Após a polêmica sobre a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou projeto de lei que isenta os produtores mato-grossenses de tributos.
De acordo com o projeto, ao mesmo tempo, a concessionária que distribui energia elétrica em Mato Grosso ficaria autorizada a comprar o excedente da energia elétrica produzida pelas pessoas naturais a partir da energia solar.
Esse é o teor do projeto de lei (PL 1164/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e protocolado no dia 30 de outubro na Assembleia Legislativa.
A proposta ainda assegura o livre direito de todos produzirem energia elétrica a partir da energia solar para consumo próprio. No entanto, a produção de energia elétrica, nos termos desta lei, observará as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O parlamentar reforça na justificativa a necessidade de impulsionar a produção de energia solar em Mato Grosso, considerada uma fonte de energia limpa, renovável e abundante. Essas são as principais vantagens da energia solar, que pode levar eletricidade e sustentabilidade até em locais isolados.
“O aproveitamento do recurso energético sustentável brasileiro para a geração residencial de energia elétrica, a chamada “energia solar fotovoltaica”, assim como o aproveitamento da energia eólica, têm avançado timidamente no país, merecendo destaque e impulsionamento”, diz um dos trechos.
