Para tentar reduzir a impunidade e, por conseqüência, diminuir o número de mortes por imprudência no trânsito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal já aprovou um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para os motoristas flagrados dirigindo bêbados ou drogados.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada em plenário, aumenta para até 15 anos de prisão a pena para condutores que, nestas condições, provocarem acidentes que resultem em morte.
O novo texto vai acabar com as chances de maus motoristas continuarem a ser julgados em juizados especiais, cíveis ou criminais, onde as penas máximas aplicadas não passam de dois anos. De acordo com a nova proposta, os infratores deverão responder a inquérito policial e ser julgados pela Justiça comum. Bastará que o estado de embriaguez do motorista seja constatado por uma autoridade policial para que o processo seja aberto.
Deputados acreditam que a nova lei deve contribuir para acabar com a impunidade no trânsito. Ele explica que como dirigir bêbado ainda é considerado um crime brando, os infratores acabam sendo reprimidos.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado para votação no Senado Federal.
Bebidas condenadas
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende encaminhar ao Congresso Nacional – no começo deste ano e em caráter de urgência – dois projetos de lei para combater o abuso de bebida alcoólica e suas consequências sobre o trânsito. O primeiro proíbe a venda nas estradas federais e o segundo passa a classificar como bebida alcoólica todas as que tiverem percentual alcoólico a partir de 0,5º Gay-Lussac. Hoje só são consideradas as que têm mais de 13º Gay-Lussac.
Agência Unipress Internacional
Por Carlos Antônio
