A Prefeitura de Cuiabá trabalha com uma projeção de déficit financeiro de R$ 56 milhões para este ano, sem considerar os restos a pagar dos exercícios anteriores. Conforme a Secretaria de Fazenda, entre os fatores do déficit estão a queda de arrecadação de recursos próprios nos primeiros quatro meses (janeiro a abril) de 2016, motivada pelo atual cenário econômico, e também o aumento de repasse de recursos par a saúde e educação, que superam os percentuais mínimos constitucionais.
A perspectiva é que a receita corrente líquida se estabilize nos próximos meses e fique próxima ao patamar do exercício de 2015, que registrou o valor de R$ 1,587 bilhão. Entretanto, a equipe econômica está cautelosa, porque os números podem se alterar se as arrecadações previstas para os próximos meses não se confirmarem.
“A arrecadação não tem se comportado da forma prevista. Por isso é importante continuar monitorando as contas e também com a adoção de medidas austeras, que já vêm sendo tomadas, visando à contenção dos gastos”, alertou o secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria de Fazenda, Francisco Serafim Barros.
Para exemplificar as causas do déficit, o contador geral do Município, Basílio Bezerra, citou a arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De janeiro a abril, projetava-se na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma receita do ITBI de R$ 6 milhões. Entretanto, o valor apurado foi de R$ 4 milhões, ou seja, 31% a menos. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), arrecadou R$ 22 milhões, ante uma projeção de receita de R$ 37 milhões, o que significou menos 42%.
O aumento dos repasses para a saúde e educação, associada à queda na arrecadação, também contribuiu para o déficit financeiro. Para a saúde estão destinados 30,2% da receita proveniente de tributos. o que em valores significa uma aplicação de R$ 295 milhões, quase o dobro do que estabelece a lei, que é um repasse constitucional de 15%. Os recursos alocados na educação, que pela lei devem ser de pelo menos 25% do orçamento, foram de R$ 286 milhões, o que corresponde a 29% da receita oriunda de tributos, 4 pontos percentuais além do que determina a legislação.
De acordo com o contador-geral, Basílio Bezerra, para manter o controle das contas, é imprescindível reforçar as medidas de contenção que vêm sendo por todas as secretarias. “Todas as despesas que não são de caráter obrigatório devem passar pela avaliação do comitê que irá deliberar se autoriza ou não”, reforçou.
O Comitê de Controle, Reavaliação e Redução dos Gastos Públicos foi criado pelo prefeito Mauro Mendes em setembro do ano passado, pelo Decreto nº 5.858. Fazem parte do comitê os secretários Kleber Lima (Governo e Comunicação), Pascoal Santullo Neto (Fazenda), Guilherme Muller (Planejamento), Ana Paula Villaça (Gestão), o procurador-geral, Rogério Gallo; o controlador-geral, Wesley Bucco; e o contador-geral, Basílio Bezerra.
O decreto estabeleceu várias medidas, dentre elas a redução na frota de veículos oficiais, linhas telefônicas; número de cargos comissionados; a renegociação de contratos com fornecedores, e o fechamento do escritório de representação em Brasília. As despesas não essenciais e obrigatórias, como salários, aluguéis, água, luz, energia, e contratos, devem ser submetidas ao comitê para serem aprovadas ou não.
