A Prefeitura de Cuiabá deve fechar o ano com uma arrecadação entre R$ 45 e 50 milhões menor do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A avaliação é do secretário de Fazenda da prefeitura, Guilherme Frederico Müller, com base no que foi arrecadado até agora. A diminuição na arrecadação de alguns impostos e repasses federais determina esse quadro.
O Orçamento Geral do município de Cuiabá para este ano, incluindo os repasses federais e constitucionais, foi estimado em R$ 2,089 bilhões. Deste total, a previsão de arrecadação própria, a chamada fonte 100, era de R$ 1,14 bilhão, a arrecadação deve ficar em R$ 960 milhões, ainda que comparado ao orçamento de 2013 já tenha havido um incremento na arrecadação de R$ 61 milhões. Esses números dizem respeito à arrecadação própria em impostos, taxas, multas, entre outros, e não a repasses vindos de outras fontes, como do governo federal.
Só para se ter uma ideia do que significa esse montante, ele daria para pagar um mês de salário de todos os servidores municipais. Representa também o valor que o Executivo teria que pagar durante todo o ano em empréstimos feitos por gestões anteriores. Müller, entretanto, tranquiliza servidores e credores da prefeitura. “Os salários dos servidores e os empréstimos estão e continuarão a ser pagos em dia”, garante o secretário.
Segundo o secretário de Fazenda, ”não há razão para alarme, mas teremos que fazer ajustes na máquina administrativa”. Guilherme Müller disse ainda que o prefeito Mauro Mendes determinou à sua equipe que corte gastos, sem prejudicar áreas e metas consideradas prioritárias. Nisso se enquadra a saúde, educação, o Programa Novos Caminhos, o andamento do projeto para a implantação do novo Pronto-Socorro de Cuiabá e a conclusão do Projeto Porto Cuiabá.
Razões
O secretário de Fazenda de Cuiabá atribui a três fatores a diminuição na arrecadação prevista. O primeiro deles é a diminuição entre o previsto e o arrecadado no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja previsão será de se arrecadar em torno de R$ 46 milhões e deve fechar o ano em R$ 30 milhões. O ITBI é recolhido nas transações imobiliárias no município. “O mercado e nós (prefeitura) esperávamos um boom nas vendas de imóveis este ano e elas não ocorreram”, argumenta Müller.
Outra queda significativa foi a do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O FPM é repassado pelo governo federal com base na arrecadação do Imposto de Renda de Renda e Imposto sobre produtos Industrializados – IPI. Como a arrecadação de ambos sofreu uma queda sensível em nível nacional, diminuiu também o repasse para estados e municípios. Dos R$ 125 milhões previstos inicialmente, no máximo R$ 115 milhões virão para a capital mato-grossense.
O terceiro fator significativo foi a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, que caiu de R$ 260 milhões para menos de R$ 245 milhões. Os valores restantes dizem respeito a impostos e tributos municipais, cuja arrecadação tenha aumentado na atual gestão e se mantido constante, está abaixo do que era prevista.
O secretário de Fazenda reconhece que foi feito um orçamento “bastante otimista” em termos de receita, mas que não se concretizou no decorrer do ano. Vale lembrar que, com base nessa arrecadação prevista, foi feita também a previsão de despesas. “E se não há receita, temos que cortar despesas e é isso que estamos fazendo”, acrescenta ele. A meta da administração municipal é reequilibrar receita e despesa até dezembro para evitar a inscrição de restos a pagar em 2015.
Para 2015, diante do quadro de incertezas quanto à situação econômica do país, Guilherme Müller informa que a Lei Orçamentária Anual praticamente repete os números deste ano. “Vamos trabalhar com os pés no chão, mas sem abrir mão das prioridades determinadas pelo prefeito Mauro Mendes”, finaliza.
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