O repasse inferior, se comparado ao efetuado no mesmo período do ano passado…
Mais de 1,5 mil gestores municipais de todo o país já confirmaram participação na Mobilização Municipalista que será realizada nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília. Além da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso, a pauta vai debater a queda de arrecadação dos municípios brasileiros. Neste início de segundo semestre os cofres públicos já foram afetados com redução de receita, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem grande peso nas finanças das prefeituras.
O repasse inferior, se comparado ao efetuado no mesmo período do ano passado, afeta municípios de todo o país. Em Mato Grosso, as três parcelas do FPM de julho deste ano somaram R$ 190,8 milhões, que representam 12,60% a menos em comparação com o montante transferido em julho do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 218,3 milhões. A primeira parcela do FPM de agosto, que será creditada esta semana, terá redução de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), salientou a importância do reforço dos cofres municipais para garantir o atendimento de demandas locais. “A autonomia financeira é uma prioridade para os municípios. Neste momento em que se debate mudança do sistema tributário nacional é importante inserir as finanças locais no centro da discussão, considerando as atribuições e responsabilidades das gestões”, assinalou Fraga, ponderando que perdas de receita comprometem o planejamento dos gestores e colocam em risco o equilíbrio das contas das prefeituras.
Com relação à Reforma Tributária, que também será tratada na mobilização, os gestores estarão mobilizados pelo avanço da pauta prioritária dos municípios. A proposta é promover reuniões com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões. A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês de julho, e está prevista para ser votada no Senado até outubro.
A mobilização está sendo organizada pela CNM com o apoio das associações estaduais. Os gestores vão se reunir na sede da Confederação às 9 horas do dia 15 de agosto, seguindo à tarde para o Congresso Nacional, onde também estarão no decorrer do dia 16.
