quinta-feira, 21/11/2024
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Que vergonha os dois senadores de MT Jayme Campos e Wellington assinam PEC para blindar parlamentares de operações da PF

Veja os nomes dos 33 senadores que desejam mudar a Constituição para blindar investigados no Congresso Nacional

senador Chico Rodrigues (DEM), vice-líder do governo, conseguiu 33 assinaturas em apoio à PEC 165/2019.

A proposta visa limitar o poder monocrático dos ministros do Supremo Tribunal Federal e exige a autorização da maioria absoluta dos ministros para realização de busca e apreensãonas dependência do Congresso Nacional, Supremo tribunal Federal, do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada, da Procuradoria-geral da República, do Palácio do Jaburu e demais residências oficiais daquelas autoridades.

“O Parlamento, utilizando-se do seu poder de inovar a ordem jurídica, deve disciplinar as situações em que o poder monocrático dos ministros do STF deve ser limitado, em nome da estabilização democrática, e dando forma ao princípio constitucional do colegiado”.

PEC 165

 Clique AQUI para ver a íntegra do texto

Na justificativa da PEC está explicitada a motivação da mesma, a busca e apreensão realizada no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB), líder do governo e investigado na Lava Jato.

De Mato Grosso, assinam a proposta os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL).

Veja abaixo a lista completa dos autores.

AUTORIA 
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) (1º signatário), 
Senadora Leila Barros (PSB/DF), 
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), 
Senadora Mailza Gomes (PP/AC),
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), 
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS),
Senador Carlos Viana (PSD/MG), 
Senador Dário Berger (MDB/SC), 
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), 
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI),
Senador Esperidião Amin (PP/SC), 
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), 
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE),
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), 
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE),
Senador Jayme Campos (DEM/MT),
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), 
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), 
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), 
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), 
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), 
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS),
Senador Omar Aziz (PSD/AM), 
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), 
Senador Otto Alencar (PSD/BA), 
Senador Paulo Paim (PT/RS), 
Senador Plínio Valério (PSDB/AM),
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), 
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), 
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), 
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), 
Senador Telmário Mota (PROS/RR), 
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), 
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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