Cerca de 584 mil das 656,5 mil micro e pequenas empresas que fizeram pedidos de opção ao Simples Nacional terão de parcelar débitos fiscais federais caso queiram tomar parte no novo sistema de tributação, que unifica o recolhimento de diversos impostos municipais, estaduais e federais em uma só alíquota. O número corresponde a 88,9% do total de solicitações, que serão automaticamente regularizadas após os acordos.
A informação é da Receita Federal do Brasil, que divulgou balanço de adesão ao Simples Nacional ontem. Para fazê-lo, basta comparecer a um posto de atendimento ou acessar o site www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para adesão no Simples Nacional – ou Super Simples, como também é chamado – termina no dia 31.
Estados e Municípios
A aprovação de outras 3,5 mil solicitações de adesão ao Simples Nacional depende da liberação de Estados e municípios. Os débitos nesses casos podem ser parcelados em até 120 meses.
Em São Paulo, tanto a Prefeitura da capital quanto o governo do Estado estão com programas específicos de parcelamento. A Prefeitura oferece até 31 de agosto opção para que contribuintes, pessoas físicas ou empresas, com dívidas junto à administração municipal tomem parte no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite que os devedores dividam em até dez anos os débitos com a Prefeitura contraídos até 31 de dezembro de 2004, com desconto na multa e nos juros. Para tomar parte no programa, é preciso acessar o site www.capital.sp.gov.br.
O Estado oferece a possibilidade para parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). O benefício abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2006, com parcelamento em até 15 anos, e o prazo final para adesão ao programa é 30 de setembro. O ingresso no PPI do ICMS é feito somente pelo site www.ppidoicms.sp.gov.br. As informações são do Jornal da Tarde.
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