Estamos avaliando os abusos cometidos por Fachin para podermos dar entrada no pedido de impeachment
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está preparando um pedido de impeachment contra o ministro do STF Edson Fachin pela recente decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.
“Nosso Departamento Jurídico do PTB está elaborando um pedido de impeachment do ministro Edson Fachin. Estamos avaliando os abusos cometidos por Fachin para podermos dar entrada no pedido de impeachment no Senado. Posteriormente daremos mais informações”, anunciou Roberto Jefferson, presidente do partido.
Os pedidos de impeachment de membros da Suprema Corte devem ser protocolados no Senado Federal, onde devem ser pautados para começarem a tramitar.
Em decisão monocrática, Fachin anulou duas condenações de Lula e determinou o envio de 4 processos da 13ª Vara de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal.
“Um ministro do STF tem o poder de simplesmente acabar com anos de julgamentos de três instâncias da Justiça em apenas uma canetada? E falam que Bolsonaro é autoritário? A Constituição não delega a Fachin todo esse poder. É insanidade!!”, disse Jefferson em sua conta no twitter.
A decisão devolveu, ao menos por enquanto, os direitos políticos do petista. A decisão deverá ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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