Uma Ação Civil Pública defende o interesse das vítimas que tiveram suas aposentadorias comprometidas pela gestão fraudulenda do fundo de pensão dos servidores da Caixa
O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para que a Caixa Econômica pague R$ 5 bilhões à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) pelos prejuízos causados na gestão dos recursos aplicados pelo fundo de pensão, sob direcionamento de diretorias da Caixa durante os governos do PT.
Com pedido de liminar, o objetivo da ação é que o montante seja utilizado para abater as contribuições extraordinárias que vêm sendo cobradas pela Funcef aos seus beneficiários, sobretudo as parcelas com vencimento mais próximo. A peça é resultado das investigações da Operação Greenfield.
O documento enviado à 22ª Vara Federal cível na tarde dessa segunda-feira (21), esclarece que os valores agora requeridos são ligados a crimes já denunciados na esfera penal, mas que ainda não tiveram as perdas reparadas. Nesse contexto, o procurador Anselmo Henrique Lopes arrola nove casos de investimentos desastrosos – cenários de gestão temerária ou fraudulenta – os quais só foram realizados por meio de ação decisiva de diretores da patrocinadora do fundo de pensão: a Caixa Econômica Federal. O banco era protagonista na gestão dos recursos do fundo.
O documento relembra constatações já apontadas em outras operações da Força-Tarefa Greenfield (Sépsis e Cui Bono): a Caixa Econômica era um banco altamente politizado e indicava diretores para a Funcef que também atendiam interesses políticos naquele tempo (2008 a 2016). O resultado é o grave problema econômico-financeiro do fundo suportado pelos participantes, em sua maioria, aposentados e beneficiários mais antigos. “Em vez de usufruir integralmente do valor dos rendimentos após longos anos de contribuição, tais aposentados, em sua velhice, têm parte considerável de seus rendimentos comprometida em razão da necessidade de cobrir o rombo da Funcef”.
O Ministério Público Federal pede o compartilhamento das provas já produzidas na esfera criminal e propõe audiência de conciliação. Relembra que, somente em 2021, o lucro líquido divulgado pela própria Caixa foi de mais de R$ 17 bilhões. “Por si só, já seria suficiente para cobrir as parcelas de equacionamento cobradas dos aposentados e participantes da Funcef, que são vítimas dos crimes apontados nesta ação”.
A ação aguarda recebimento e tramita sob número 1038792-54.2022.4.01.3400
Fonte: MPF
