“Como o governo não aceita negociar redução da carga tributária, e considerando o excesso de arrecadação federal previsto em 60 bilhões de reais, a maioria dos deputados decidiu votar contra a CPMF”, afirmou o líder tucano, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Na oposição, apenas o partido Democratas tinha se colocado contra a matéria. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado a prorrogação, proposta pelo Palácio do Planalto, com os votos favoráveis do PSDB. A questão está agora na comissão especial da Câmara.
Naquela ocasião, o cenário econômico era o mesmo e, apesar disso, os tucanos avaliaram que a melhor opção era estender a cobrança por mais quatro anos. A sugestão inicial era garantir a manutenção da regra, com redução gradual da alíquota e a partilha de recursos nos Estados.
Se a decisão da bancada se transformar em resolução partidária, hipótese considerada possível por Pannunzio, o governo terá muita dificuldade em aprovar a PEC da CPMF no Senado, onde o jogo político é mais equilibrado e o ambiente está contaminado pelo caso Renan Calheiros.
“Acabei de sair de uma reunião com o presidente Tasso Jereissati e com o líder do Senado (Artur Virgílio), comuniquei nossa decisão na Câmara e, pela conversa que se seguiu, a posição da bancada no Senado vai na mesma direção que a nossa”, disse Pannunzio
“Agora, a soma começa a ficar perigosa para o governo. Com esse novo posicionamento do PSDB, o governo não faz mais maioria constitucional no Senado”, avaliou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), idealizador do movimento “Xô CMPF,” que se transformou na principal bandeira do Democratas desde o início de sua reformulação política, no ano passado.
Para aprovar uma proposta de emenda constitucional são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. PSDB e DEM juntos têm 30 votos. A oposição conta ainda com o voto do PSOL e de pelo menos dois peemedebistas: Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). A aprovação também não é consenso na base aliada, o que pode dificultar a tarefa do governo.
“(A não aprovação da CPMF) seria uma tragédia”, disse mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Isso vai quebrar o Estado brasileiro”, acrescentou.
A CPMF foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso com o apoio do PFL (atual Democratas) e sob protestos do PT, hoje defensor da cobrança.
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