O contribuinte várzea-grandense tem mais uma oportunidade de efetuar o pagamento do IPTU 2007 com desconto de 30% em cota única, até o dia 18 de maio. A vantagem é válida para quem não está incluso na dívida ativa. O prazo havia sido encerrado em 30 de abril, mas o poder público decidiu estendê-lo.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Bolanger José de Almeida, quem não tiver condições de efetuar a liquidação à vista pode optar pelo pagamento parcelado até nove vezes. “Continuamos com o desconto e o parcelamento para facilitar o pagamento. O valor arrecadado será investido em obras para a comunidade”, declarou Bolanger.
Já o contribuinte em débito com o município, optando pelo pagamento à vista, terá um desconto de 20%. Segundo levantamentos da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), são 114 mil imóveis cadastrados em Várzea Grande. A meta de arrecadação do IPTU para este ano, é de pelo menos 60% do total lançado, o que representa R$ 12,7 milhões. “A nossa estimativa é que pelo menos sessenta por cento da população pague o seu imposto”, estima.
A prefeitura também já realizou um levantamento dos contribuintes que estão com impostos atrasados há vários anos. O setor jurídico inscreveu esses contribuintes em dívida ativa e, desde dezembro de 2006, com a lei 2.933/06, eles têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal em condições bastante favoráveis.
No caso de pagamento em parcela única, há desconto de 80% da multa e juros de mora. No caso de pagamento parcelado, é oferecida redução de 40% da multa e dos juros e possibilidade de saldar o débito em até 24 vezes. A exceção são as multas de trânsito que não podem ser parceladas, por necessitar de lei federal.
“As medidas beneficiam empresas e pessoas físicas que devem à Prefeitura, permitindo que os munícipes saldem suas dívidas tributárias, evitando medidas judiciais mais graves. Lembrando que as pessoas têm até o dia 30 de junho para aproveitarem esses descontos”, avisou Bolanger.
O contribuinte poderá optar pelo programa de parcelamento incentivado de duas maneiras. Uma delas será por solicitação do próprio contribuinte junto à CAT, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. Caso o contribuinte já esteja inscrito na dívida ativa será necessário procurar a Procuradoria Geral do município para negociação. “Mesmo quem estiver inscrito na dívida ativa terá a possibilidade desses descontos escolhendo a melhor forma de pagamento”, explicou Bolanger.
Outro problema que o setor de tributação tem enfrentado é o grande número de lotes urbanos que se encontram sujos, gerando reclamações dos vizinhos e dando uma má aparência à cidade. Os fiscais estão orientando os proprietários para que limpem seus terrenos, evitando multas.
