O Observatório Socioambiental de MT analisou emendas e substitutivo ao projeto de lei Transporte Zero e declara que objetivo de acabar com a atividade da pesca se mantém
Ao analisar ponto a ponto as emendas e Substitutivo Integral ao projeto de lei Transporte Zero, especialistas do Observatório Socioambiental de Mato Grosso traduzem as proposições como meras distrações para tentar agradar o eleitorado.
O analista socioambiental do Observa-MT, Rafael Nunes explica que tanto as emendas quanto o substitutivo só modificam pontos secundários do projeto. “Mantêm a finalidade da proposta do Governo de Mato Grosso, que é a de proibir o transporte, comercialização e consequentemente, acabar com a atividade da pesca nos próximos cinco anos, além de impor auxílio à revelia dos pescadores”. Dessa forma, em sua avaliação, continuam a impedir ilegalmente e inconstitucionalmente a atividade da pesca.
“Poucas são as sugestões que destoam, como a de Valdir Barranco (PT), que por exemplo, acaba com o projeto porque mantém a legalidade da pesca. Em alinhamento, o deputado Lúdio Cabral (PT) nem chegou a apresentar emendas pois defende que ‘não tem conserto’ para o projeto, declaração que fez ao final da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente desta semana”.
E a consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, aponta o que parece uma motivação para a elaboração de proposições, focada nas bases eleitorais.
“Uma maneira de responder às críticas de suas bases eleitorais”. Ao serem criminalizados por suposto declínio de peixes, pescadores têm lançado luz a ausência de moratória a empreendimentos de grande impacto sobre o meio ambiente e recursos pesqueiros, como as hidrelétricas. “E vale ressaltar, não há qualquer estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental atualizado que comprove essa afirmação do governo”, realça.
“Então, no que diz respeito às hidrelétricas, trazem um jabuti que é uma proposta teórica de proibição no rio Cuiabá. Mas vale lembrar, recentemente o STF decidiu que o Estado não tem poder de legislar sobre o assunto. E depois disso, a própria SEMA negou licenciamento a seis PCHs”.
Além do jabuti, o substitutivo traz um outro agravante. “Que foi a inclusão de mais uma modalidade beneficiada, a do setor do pesque e pague que tem autorizado o transporte de pescado em lagos. Vamos pensar bem, vai ser difícil para a fiscalização detectar que não se trata de pescado no rio. Além disso, é uma maneira de premiar aqueles que têm em suas propriedades, os lagos de barramento”.
Edilene pontua que o substitutivo traz algo que parece ser positivo para os pescadores, mas que não muda a realidade. “Pode até chamar a atenção a proposta de 1 salário mínimo por três anos, mas não podemos nos esquecer que a renda dos pescadores, conforme relatam, oscila entre R$ 2.500 e R$ 3.000 em média”.
Na análise das proposituras, o Observa-MT realça outras tentativas de agradar o eleitorado. Caso da permissão, via emenda coletiva, de pesca nos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger. “Só não pode pescar na baía, mas como os agentes ambientais saberão o local da pesca? Em outro ponto, é sugerida a liberação da pesca de apenas o pirarucu. Então, o resumo da ópera é esse: emendas pontuais que não trazem efeito real e que só têm cunho eleitoral”.
Entenda como será a 2ª votação do projeto
Deputados devem votar pela aprovação ou não da proposta atual, enviada pelo governo ou substitutivo. Caso decidam pela aprovação de um dos dois, votarão as emendas. A votação das emendas pode ser em blocos ou pedido destaque pelo deputado autor, que terá um tempo de tribuna para defender e votar uma a uma.
O Observa destaca que as audiências públicas foram realizadas nos municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Barra do Bugres, no entanto, a ALMT não disponibilizou as gravações na íntegra para futuras consultas. Durante as audiências, os participantes reclamaram do projeto e dentre outros pontos, alertaram sobre a ausência de alguns deputados, que deveriam estar ali ouvindo os moradores das comunidades tradicionais para formar opinião e definir de que maneira votarão.
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