Projetos que fazem parte do relatório final da comissão tiveram a primeira movimentação mais de um mês e meio após o fim da CPI
Mais de um mês e meio após o fim da CPI da Covid-19, os projetos propostos no relatório final aguardam nas gavetas do Senado pelo início da tramitação na Casa. Desde o fim de outubro, quando a CPI se encerrou, poucas matérias relacionadas aos pleitos da comissão que investigou atos e omissões do governo federal em relação à pandemia foram votadas.
Além da criação da frente parlamentar Observatório da Pandemia, apenas três projetos ligados à CPI tiveram andamento. Os senadores aprovaram e enviaram à Câmara dos Deputados a proposta de criação de um Dia Nacional de Homenagem às Vítimas da Covid-19, previsto anualmente em 12 de março. Há também a criação de um memorial no Congresso dedicado às vítimas da doença e do piso salarial nacional para os trabalhadores da enfermagem.
Apesar de aprovado e já ter seu projeto arquitetônico autorizado pela Casa, o memorial, que instalará 27 pedras para homenagear as vítimas de cada unidade da federação, não começou a ser construído. Na condição de anonimato, fontes ligadas à CPI consultadas pela reportagem afirmam que o início da construção depende apenas do “o.k.” da presidência do Senado. Até a última atualização deste texto, a assessoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não havia se manifestado.
O R7 verificou que as 17 propostas legislativas que constam no relatório da CPI da Pandemia seguem sem relatoria. Destas, três nem sequer tiveram seu primeiro despacho publicado até a tarde de sexta-feira (10). As demais foram encaminhadas para as comissões para a primeira análise antes do plenário, apenas a partir desta semana.
Para que as matérias comecem a tramitar, é necessário que haja um despacho da presidência do Senado para publicação nas atas da Casa, que elas sejam enviadas às comissões e, por fim, seja escolhido um relator para o texto. Só então o projeto passa a ser analisado oficialmente.
Ao R7, o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que, apesar de já ter havido uma conversa com Pacheco em momentos anteriores, não houve novas movimentações. O senador destacou a importância de um dos projetos, o que prevê a criação da pensão para órfãos da pandemia.
“E isso já foi implantado no Nordeste por alguns governadores. Com um valor menor, de R$ 500, e a nossa [proposta] era de um salário mínimo. E eles têm uma limitação que nós não temos, mas já implantaram com recursos estaduais”, ressaltou o relator.
Veja a lista de propostas da CPI da Pandemia:
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PL 2564/2020 — Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aprovada no plenário do Senado, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 2317/2021 — Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19. Aprovada em plenário do Senado, aguarda autorização da presidência do Senado para a construção.
PRS 53/2021 — Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Aprovada em plenário do Senado e criada.
PL 3813/2021 — Criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas, notadamente em casos que envolvam a saúde pública. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais.
PL 3814/2021 — Coíbe a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet. Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
PL 3815/2021 — Estabelece qualificadoras nos crimes contra a administração pública, quando praticados em situação de calamidade pública ou de emergência em saúde pública de importância nacional. Aguarda despacho.
PL 3816/2021 — Define e pune o crime de extermínio. Aguarda despacho.
PL 3817/2021 — Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da Justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências. Aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PL 3818/2021 — Amplia a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais.
PL 3819/2021 — Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. Aprovada no plenário do Senado, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 3820/2021 — Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. Aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
PL 3821/2021 — Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da Covid-19. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 3822/2021 — Dispõe sobre a inclusão da Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 3823/2021 — Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 3824/2021 — Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 3825/2021 — Dispõe sobre a obrigação de que seja analisada, no prazo indicado, denúncia por crime de responsabilidade do presidente e do vice-presidente da República, de ministros de Estado, de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PL 3826/2021 — Estabelece prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Aguarda despacho.
PL 3827/2021 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem às Juntas Comerciais e ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração os óbitos registrados e garantirem a autenticidade e segurança dos registros empresariais. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 3828/2021 — Estabelece mecanismos de registro, controle e eficiência na aplicação de transferências federais, especialmente no âmbito da saúde. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PLP 181/2021 — Estabelece que todas as espécies de bancos deverão conter o vocábulo banco em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de vocábulo em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica ou sociedade despersonalizada. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
R7, em Brasília
