O deputado Chico Galindo (PTB) criticou duramente as constantes propagandas que estimulam o consumo de cervejas e outras bebidas alcoólicas no país. Na avaliação do parlamentar, mesmo que as empresas sejam obrigadas por lei a exibir ao final das publicidades a frase “beba com moderação” a iniciativa não contribui para a redução do alcoolismo, doença considerada como uma das que mais afetam a população brasileira.
“Além de destruir a vida de quem bebe o álcool, afeta toda a família, que fica desestruturada em função de exageros cometidos por quem consome a bebida”, avaliou o deputado.
O deputado estadual, a partir das constatações, apresentou um projeto de lei obrigando os estabelecimentos que vendem bebidas a divulgar de forma clara a mensagem “Proibida a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos” e apontar as formas de denúncia para quem infringir a lei.
Galindo pede ainda a participação do Governo do Estado para criar propagandas alertando para o perigo do consumo em exagero. Ele acredita ser mais em conta para a administração pública gastar com ações de prevenção ao alcoolismo, que investir recursos em pacientes alcoólatras, já nos hospitais. O parlamentar justifica que o governo conseguiria reverter os números sobre o alcoolismo investindo em publicidades contrárias às de propagandas de empresas de bebidas.
Pela lei, os estabelecimentos ficarão obrigados a fixar letreiros que permitam sua observação desimpedida pelos usuários do respectivo estabelecimento. Esses informes deverão conter o número telefônico por meio do qual, qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá fazer denúncia sobre o crime. A lei exige ainda a necessidade de apresentação de documento de identidade para a venda pretendida.
O não cumprimento desta lei acarretará ao infrator a multa de 200 Ufir´s/MT, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual da Infância e Adolescência de Mato Grosso.
“No Brasil, infelizmente, pode-se comprar bebidas alcoólicas em todo e qualquer lugar abertamente. Menores de idade conseguem facilmente comprar direta ou indiretamente as bebidas”, lembrou o deputado.
SID CARNEIRO
Secretaria de Comunicação
