A proposta que o governo negocia com o Congresso para permitir a elevação dos recursos para a saúde e garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 prevê que já em 2008 a alíquota da contribuição será reduzida dos atuais 0,38% para 0,36%. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 30, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou por meio de comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa que não há qualquer decisão sobre acordo em torno da CPMF. Segundo o comunicado, o ministro espera que o acordo saia em breve.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), também confirmou que o governo se compromete a direcionar mais 50% para saúde nos próximos quatro anos. Atualmente, o setor recebe R$ 47 bilhões. A proposta em discussão no governo considera um repasse adicional de R$ 3,6 bilhões no próximo 2008; de R$ 4,4 bilhões em 2009; de R$ 6 bilhões em 2010; e de R$ 9 bilhões em 2011.
Mesmo com a redução da alíquota, a fonte que participou da negociação informou que a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF não precisará voltar para a Câmara. Isto porque o texto preparado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), que foi aprovado pela Câmara, prevê que a definição de alíquota da CPMF será feita por lei ordinária.
Pela proposta, segundo a fonte, os R$ 36 bilhões de recursos adicionais reivindicados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, serão repassados em seis anos. O adicional da verba virá por meio da CPMF. Conforme a proposta em negociação, a parcela da CPMF destinada à saúde, que hoje é de 0,20%, passará a 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e para 0,28% em 2011.
Esse aumento ajudaria a garantir os 39 bilhões de reais em recursos adicionais para a saúde nos próximos seis anos reivindicados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou Jucá. Mas a fórmula teria de ser rediscutida durante a votação da reforma tributária, complementou. A alíquota da CPMF descontada do cliente bancário, no entanto, permaneceria em 0,36%. Essa redução da alíquota provocaria uma diminuição na arrecadação de R$ 2 bilhões. Ao ser questionado sobre a perda, Jucá afirmou: “Com o acordo nós todos ganhamos”
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse em depoimento a comissões do Congresso que o juro no País pode subir, no longo prazo, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Senado e o governo não corte as despesas na mesma proporção. “Se (a não aprovação da CPMF) levar a uma diminuição do superávit primário, isso vai significar que a dívida pública vai continuar a crescer e vai aumentar os juros a longo prazo. Não há impacto direto, depende de um conjunto de coisas”, afirmou Meirelles a deputados e senadores, na Câmara.
Proposta “fechada”
Nas negociações em torno da proposta do governo de aumento dos recursos para a saúde prosseguem nesta terça, em reunião no Palácio do Planalto. Segundo assessores, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, estão fechando as contas para concluir a proposta que será apresentada à Frente Parlamentar da Saúde e ao PSDB.
Dessa proposta, depende a votação do projeto de regulamentação da emenda 29, que ampliou os recursos para a saúde. O aumento dos recursos para a saúde é também um dos pontos de negociação apresentados pelo PSDB para votar a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF.
A negociação sobre a CPMF com a oposição avançou um passo na última quinta-feira, quando o ministro da Fazenda aceitou negociar cinco reivindicações apresentadas pelo PSDB . O partido já deixou claro que só votará a favor da prorrogação do imposto que garantirá cerca de R$40 bilhões ao governo se todas as suas reivindicações forem aceitas.
OEsp
