Em Mato Grosso, as pessoas portadoras de necessidades especiais podem ganhar
um espaço exclusivo em eventos de entretenimento. A proposta, em tramitação
na Assembleia Legislativa, trata da construção de um acesso diferenciado para locomoção de cadeirantes, em eventos realizados de forma esporádica.
O projeto de lei (203/2010) é de autoria do deputado Nilson Santos (PMDB).
De acordo com Nilson Santos, nas últimas décadas, o Estado e a sociedade têm
formatado políticas públicas que buscam minimizar os problemas enfrentados
pelos cadeirantes.
“A inclusão dessas pessoas resguarda o direito à
igualdade, à proteção e à integração social. Elas já enfrentam muitas dificuldades no seu cotidiano, por isso merecem lugares seguros para
assistir aos shows”, destacou o parlamentar.
A matéria define ainda que nos shows em locais abertos, exposições e festas populares, deve-se reservar os locais próximo ao palco aos cadeirantes, facilitando sua visão e a locomoção. De acordo com a proposta, o infrator
que não a cumprir está sujeito às penalidades previstas no artigo 56 da Lei Federal n°. 8.078 de 11 de setembro de 1.990.
Nilson Santos explica que o projeto complementa as regras impostas pela Lei Federal n°10.098, de 19/12/2.000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.
Essa lei exige o pleno acesso dos cadeirantes aos recintos por meio de rampas, elevadores e aberturas adequadas.
