A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa,
presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR), avalia o Projeto de Lei nº
28/10, que prevê a criação do ‘Escritório da Qualidade’ para atuar nos
hospitais regionais do Estado de Mato Grosso. A matéria é de autoria do
deputado José Domingos Fraga (DEM) e estabelece estratégias e ações a serem
desenvolvidas pelas unidades regionais de saúde que objetivem o certificado,
de modo a garantir o atendimento às normas de certificação de Acreditação
Hospitalar prevista pela Organização Nacional de Certificação e Acreditação
Hospitalar.
Entre as prioridades para que os hospitais regionais atinjam o Certificado
de Acreditação, está mais segurança aos pacientes, desde registros e
identificações até cuidados na administração de medicamentos e cirurgias.
“As mudanças previstas devem ocorrer tanto na rede física, como na melhoria
das condições de trabalhos aos servidores e de atendimento ao usuário,
ampliando a qualidade no atendimento em saúde no Estado, explica o autor da
matéria.
No desafio de que as unidades atinjam esse melhoramento, o escritório deverá
elaborar um plano de ação, que identifique os aspectos de estrutura física,
de forma a não ocasionar impactos na segurança dos pacientes e nem o
desgaste dos colaboradores.
O “Escritório da Qualidade”, que deverá funcionar sob coordenação do Governo
do Estado, trabalhará em parceria com uma ‘comissão da qualidade’ a ser
composta por representantes de várias áreas do meio hospitalar.
O autor da propositura, deputado José Domingos Fraga (DEM), é médico e
afirma que diversos hospitais do país que fizeram do programa Acreditação
uma rotina hospitalar, “alcançaram resultados positivos para todos os
envolvidos, atingindo benefícios amplos”.
Compõem a CCJR, e devem votar pela aprovação ou não da matéria, além de
Sebastião Rezende, os deputados Airton Português ( vice-presidente da
comissão), os deputados membros Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco e Alexandre
Cesar, e, os suplentes Wagner Ramos, José Domingos Fraga, Gilmar Fabris e
Benedito Pinto.
