Um projeto de lei propõe mudança nos artigos 1º e 2º da Lei 9.375/2010 – que trata de recursos para investimentos em Mato Grosso com vistas à Copa 2014.
A norma autoriza o governo a contratar empréstimos de até R$ 250 milhões para dinamizar o turismo no estado. O crédito é destinado a projetos de infraestrutura, preparando o estado para a Copa do Mundo de 2014.
A Mensagem 75/2010 determina que o empréstimo seja feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Governo de Mato Grosso dá como garantia da operação as receitas tributárias pertencentes ao
estado.
Na justificativa, o governo destaca ainda que a medida atende os limites e condições previstas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. A linha de crédito é realizada por meio do Programa BNDES Finem.
Os percentuais cobrados atendem, de acordo com a mensagem, as condições de custo e benefício, uma vez que a taxa de retorno interna do financiamento em média equivale a, aproximadamente, 7,49% ao ano.
“A proposta viabiliza a execução de investimentos públicos em benefício da
sociedade mato-grossense. Os recursos são também para a infraestrutura e aquisição de equipamentos para os polos turísticos. Além disso, incentiva o empreendedorismo no turismo nesses polos e promove a captação de investidores para o estado”, diz trecho da justificativa.
