Uma diária significa 24 horas, correto? Nem sempre. Quando se trata de hotéis, pousadas e similares, as diárias vencem ao meio dia,
independentemente do horário em que o hóspede deu entrada no estabelecimento.
Ou seja, dependendo da situação, uma “diária” pode ter apenas algumas horas, porém, com o valor de 24 horas.
Na tentativa de evitar esses abusos e regulamentar a questão, o deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) apresentou projeto de lei (20/10) que estabelece que as diárias nos estabelecimentos citados acima localizados no Estado de Mato Grosso, passem a vencer a cada 24 horas comprovadamente a partir do ingresso dos hóspedes no estabelecimento.
“Freqüentemente hóspedes são explorados em alguns hotéis, pousadas, pensões e casas de repouso, quando são constrangidos a pagarem duas diárias por uma hospedagem que, em alguns casos, dura apenas algumas horas. Tal prática fere
o Código Civil que considera o ato ilícito (artigo 186) e fonte de enriquecimento sem causa (artigo 884), além de afrontar os princípios e
normas elencados no Código de Defesa do Consumidor, Capitulo II- Da Política
Nacional de Relações de Consumo, artigo 4º, incisos e alíneas”, argumentou o deputado na justificativa do projeto.
Lido em plenário no dia 09 de fevereiro, o projeto está cumprindo pauta na Comissão de Mérito. A previsão é de que seja apreciado em primeira votação na próxima semana. Se for aprovado em primeira votação segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois para segunda votação em plenário
e, caso aprovado, segue para sanção do governador.
Para o deputado Mauro Savi, além de fazer justiça às pessoas que precisam
desses estabelecimentos por motivos de trabalho ou doença, esse projeto vai incentivar o turismo, uma vez que os gastos com hospedagem é um dos itens que mais pesa em viagens de passeio.
“No caso de Cuiabá, por exemplo, que será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, a tendência é que as diárias fiquem ainda mais caras, então, com essa medida podemos equacionar um pouco e dar oportunidade a quem vem de fora para prestigiar o evento”, exemplificou o autor do projeto.
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Marcia Raquel
