Mato Grosso pode não ter mar para receber *royalties* pela
exploração de petróleo, porém possui rios suficientes para atrair mais de R$
500 milhões em investimentos. Todo esse montante pode ser injetado na
economia do Estado caso seja aprovado no Congresso Nacional, um projeto de
lei que surge para pôr fim na burocracia que atinge os processos de abertura
de Centrais Geradores Hidrelétricas (CGHs) no Brasil.
O documento é visto como uma forma de colocar um ponto final no
embate entre ambientalistas e investidores, já que a proposta estimula a
abertura de usinas de pequeno porte, que causam menor impacto ambiental.
O projeto de lei 7160/2010, de autoria do deputado federal Eliene Lima
(PP-MT), propõe que para se implantar uma usina com produção de até 3
megawats (MW), sejam necessários, além de um registro dado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma licença ambiental e uma outorga
de uso da água concedido pela Secretaria de Meio Ambiente do estado onde ela
será instalada. Esse trâmite já é adotado na implantação de unidades com
produção máxima 1 MW de potência. Atualmente, as usinas com potência acima
de 1 megawats passam pelo mesmo trâmite daquelas com produção a superior a
30 MW.
Com essa modificação, o tempo de abertura de usinas de menor potência
reduziria de quatro anos para seis meses. Queda que beneficia todo o País,
que possue hoje mais de mil projetos de pequenas unidades de baixo impacto
ambiental em análise pela Aneel. Em Mato Grosso esse número é superior a
100.
Para evitar críticas por parte dos ambientalistas, Eliene Lima
avisa que o projeto de lei não exclui a obrigatoriedade que os investidores
têm de elaborar documentos que demonstrem a viabilidade ambiental e
econômica da usina, tais como: projeto executivo (PE), licença prévia (LP)
e licença de instalação (LI).
“A idéia é ajudar o governo federal a fortalecer o setor
energético e evitar que o empresário espere quatro anos ou mais para ver seu
investimento sair do papel”, explica Lima.
A demora na implantação de pequenas usinas no Brasil é causada
não só pela grande quantidade de projetos em tramitação na Aneel, órgão
responsável por analisar e aprovar projetos hidrelétricos no País, como
também pelo número reduzido de técnicos da Agência para avaliar os projetos
do setor. Essa morosidade, na maioria das vezes, provoca a desistência dos
investidores. “O projeto visa tirar da Aneel a função de acompanhar todo o
processo de abertura das usinas de máximo três megawats, ficando isso a
cargo do governo estadual, e a deixando responsável apenas por conceder
apenas a licença de funcionamento”, explica o autor da proposta.
“As regras para Centrais de produção superior a três megawats não mudam.
Nesses casos a Aneel não só continua a atuar como concessora de outorgas
como também acompanha todos os trâmites processuais de abertura de usinas”,
complementa Lima.
O projeto de lei 7160/2010 quer ainda alterar a classificação de
potência das usinas. Pelo documento toda CGH passa a ser aquela que produz
até 3 megawats, ao invés de 1 MW como nos dias atuais. PCH (Pequena Central
Hidrelétrica) seria a usina com potência de produção superior a 3 MW até 50
MW, diferente do que é hoje de 1 a 30 MW. E UHE (Usina Hidrelétrica) seria
aquela com produção de energia elétrica igual ou superior a 50 megawats.
Hoje é considerada UHE aquela que produz potência igual ou mais que 30 MW.
Fonte: Assessoria de Imprensa do dep. Federal Eliene Lima
