Os trabalhadores taxistas de Cuiabá devem retomar o direito à isenção de impostos municipais. È o que assegura projeto de Lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que teve pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e de Meio Ambiente e Urbanismo aprovados hoje, na Câmara de Vereadores do Município. Segundo o projeto, os taxistas devem ser isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e das taxas de licença para localização e para funcionamento, de licença para ocupação do solo e taxa de fiscalização de transporte de passageiros.
Desde que foi implementado o Código Tributário de Cuiabá, em 1997, os taxistas eram isentos desses impostos, mas em outubro de 2005 um projeto de lei de iniciativa do prefeito Wilson Santos (PSDB) retirou o direito. O projeto que previa um pacote de medidas de aumento de impostos, entre eles o IPTU foi votado em regime de urgência urgentíssima na Câmara. O aumento do IPTU foi derrubado por força de grande mobilização que resultou no primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Mato Grosso, mas o direito dos taxistas não foi reposto.
“O objetivo da nossa proposta é recuperar um direito histórico adquirido por esses trabalhadores em Cuiabá e que foi retirado de forma abrupta por iniciativa da atual gestão municipal gerando grande ônus à atividade da categoria. Desde 2005, a proposta tramita na Câmara e hoje tivemos a felicidade de aprová-la em primeira instância”, comemora Lúdio.
O projeto passará por mais duas votações na Câmara para ser encaminhado à sanção do prefeito Wilson Santos.
