Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe o monitoramento por câmeras de vigilâncias em estabelecimentos que comercializam o acesso à internet no Estado de Mato Grosso. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), tem o objetivo de facilitar a identificação dos autores dos chamados “cibercrimes”, práticas ilegais realizadas por meio digital.
“Se por um lado o acesso público à internet tem um caráter positivo ao facilitar a inclusão digital de milhares de pessoas, por outro tem sido usado com frequência para a realização de atividades ilegais da internet por não ser possível a identificação do usuário”, justifica o deputado.
O projeto de lei dispõe que lan houses e cibercafés deverão manter pelo prazo de dois anos cadastro de todos os usuários contendo o tipo e o número do documento de identidade apresentado; endereço; telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização; e o Protocolo Internet – IP – do computador utilizado. Os dados serão armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial. “Dessa forma estaremos contribuindo para a investigação e controle desse tipo de crime”, salienta o parlamentar.
Segundo o deputado, com a aprovação desse projeto, será estabelecido critérios mais rigorosos para a utilização dos serviços disponibilizados pelas lan houses e pelos cibercafés, conforme ficaram conhecidas as milhares de lojas desse setor comercial, espalhados por todo o país. “Sabe-se que os estabelecimentos em questão são normalmente frequentados por crianças e adolescentes. Ao inibir a prática de delitos, a medida em questão resguardará a segurança e a saúde dos menores, afastando os delinquentes desses estabelecimentos e, por conseguinte, de sua convivência”, conclui Riva.
SANDRA COSTA
Assessoria da Presidência
