Universidades públicas e unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), as antigas escolas técnicas e agrotécnicas, poderão ser isentas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica e na prestação de telefonia fixa. É o que propõe o projeto de lei n° 168/09, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP).
O parlamentar explica que a Constituição Federal em seu artigo 150, sobre imunidade tributária recíproca, diz que os entes federados não podem instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros. “Em função do próprio sistema federativo, é necessária que seja garantida a harmonia entre as esferas que compõem o Estado. Assim sendo, o objetivo dessa propositura é de assegurar o que está previsto constitucionalmente”, explica Riva.
O projeto já foi aprovado em segunda votação pelos deputados e aguarda apenas sanção governamental. Conforme a proposta, o benefício somente será aplicado se a nota fiscal ou conta dos serviços prestados estiver emitida em nome da entidade. Dentre as instituições educacionais contempladas com a proposta está a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); e os cinco campi do IFMT: Cuiabá, Cuiabá/Bela Vista, São Vicente, Cáceres e Pontes e Lacerda.
O reitor do Instituto Federal, professor José Bispo Barbosa, disse que a isenção do imposto estadual vai representar uma economia considerável a ser investido no desenvolvimento do ensino. Para se ter uma ideia, ele aponta uma redução de R$ 50 mil mensal nos gastos com energia elétrica. “É um recurso financeiro substancial que vamos reaplicar no dia-a-dia da instituição com o objetivo de melhorar ainda mais o ensino oferecido. Inclusive, poderemos ofertar até mais vagas”, declara o reitor ao informar a inauguração de outras cinco novas unidades do IFMT. “Acredito que com os 10 campi em funcionamento, essa economia chegará a R$ 100 mil por mês somente nas contas de energia elétrica”, conclui.
