Com objetivo de evitar a atuação de falsos chaveiros que se aproveitam da confiança de clientes ao tirar cópias a mais de chaves de residências ou de veículos quando solicitados, os deputados Jose Domingos Fraga (DEM) e Chico Galindo (PTB) apresentaram projeto de lei que cria política de cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços do segmento.
A propositura prevê o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras dos serviços de chaveiro e sistemas de segurança junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – Sejusp/MT. A intenção é fazer com que esses profissionais coloquem em seus estabelecimentos, de modo visível ao público, o certificado de registro.
Os profissionais que exercem atividades externas e os que atuam no fornecimento de michas, gazuas e outros instrumentos destinados à abertura de veículos, motocicletas, residências, fechaduras, cadeados, travas multiponto, cofres e demais similares ou conexos, também deverão ser devidamente cadastrados, e somente deverão vender seus produtos aos igualmente registrados.
José Domingos ressaltou que a iniciativa vai fortalecer a credibilidade daqueles que honestamente atuam no mercado e dificultar o acesso de pessoas mal intencionadas no campo profissional de chaveiros e sistemas de segurança. “A atitude poderá garantir maior proteção à vida das pessoas”. Disse o democrata, ao lembrar que a sociedade investe parte considerável do seu orçamento na segurança privada.
Chico Galindo lembrou que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e deve ser exercida para a preservação da ordem pública. “Entretanto, o cidadão brasileiro e seu patrimônio estão cada vez mais vulneráveis, pois, os criminosos mostram-se bastante organizados e o Estado por sua vez, não consegue o domínio da situação.”, explicou o parlamentar.
AL
