Autor da proposição, Paulo Araújo, destaca que a lista deverá ser publicada e divulgada por meio, do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação
Preocupado sobre a possiblidade de alguns estudantes não conseguirem garantir uma vaga nas escolas da rede pública de ensino do Estado, e ficarem sem estudar, devido ao grande número de alunos que buscam efetivar a matricula, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 904/20 que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso.
“É comum observamos famílias desesperadas nas portas das escolas, indo todos os dias para tentar uma vaga para os filhos. Sem dúvida, é essencial garantir a transparência aos pais, para que eles tenham acesso à informação sobre as listas de espera de inscritos, direito garantido pela Constituição Federal”, justificou o progressista.
Paulo Araújo destacou que a lista deverá ser publicada e divulgada por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com acesso aberto ao público. Além disso, cada unidade escolar deverá afixar a respectiva lista de espera, em local de fácil acesso e visualização ao público geral.
Conforme a proposta, a lista de espera elaborada pela direção de cada unidade escolar deve conter as seguintes informações sobre o inscrito: as iniciais do nome; data de nascimento; nome do responsável; data de inscrição; a turma; o ano objeto da matrícula pleiteada e a classificação na lista de espera.
A justificativa da matéria trata ainda sobre a alteração da ordem sequencial da lista de espera, que recomenda que a lista, deverá ser devidamente divulgada, para que sejam bem transparentes as ações. E, além disso, a desistência da vaga pretendida pelo inscrito deverá ser comunicada com maior brevidade possível à direção da respectiva unidade escolar e registrada na lista de espera divulgada.
