Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação …
Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de buscas (PL 2.821/2022).
De acordo com Contarato, o Marco Civil da Internet (Lei 12.695, de 2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o setor, deixou os provedores de redes sociais a salvo da responsabilidade pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. O senador afirma que a norma foi criada com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na rede. No entanto, “pessoas mal-intencionadas utilizam as redes sociais para incitar o ódio, a discriminação e o preconceito contra pessoa, ou grupo de pessoas”.
O projeto determina que os provedores de redes sociais implementem soluções que impeçam o algoritmo de induzir a tomada de decisões ou a comportamentos discriminatórios ou preconceituosos. Contarato reforça que um dos graves problemas da internet é a ocorrência de algoritmos com “vieses discriminatórios que tendem a reproduzir e, até mesmo, reforçar ideias e comportamentos preconceituosos presentes na sociedade”.
