Além de ser considerado um estado continental, devido sua dimensão – 903.357 mil km² – em Mato Grosso a diversidade étnico-cultural é da ordem de 62,6% de afro-descendentes. Esse número corresponde a maioria da população mato-grossense, que totaliza cerca de 3 milhões de pessoas, número contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Embora seja a grande maioria da população mato-grossense, essas pessoas vivem às margens de políticas públicas, o que dificulta a inserção nos
principais setores da sociedade. Essa abrangência só será possível, de fato, quando os afrodescendentes forem verdadeira e instrumentalmente representados”, afirmou a deputada Vilma Moreira.
Do referido percentual de mais 60% de afrodescendentes, 40% formam
comunidades quilombolas, totalizando 138 comunidades. Porém, apenas 62 são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), representado 9.147 mil famílias quilombolas.
A deputada, tendo em vista os dados apresentados, é autora de um projeto de lei que altera a Lei nº 7.816 sobre o Conselho Estadual dos Direitos do
Negro – CEDN. A proposta modifica o artigo segundo da lei vigente – transforma o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDN) em Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/MT. A entidade ficará vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
O parágrafo primeiro, do artigo segundo da proposta, define que os “colaboradores eventuais que participem de termo de cooperação ou
instrumento equivalente, e os conselheiros, formalmente nomeados e não pertencentes ao quadro de pessoal das carreiras do estado, receberão diárias correspondentes ao valor estabelecido em lei”.
