A Câmara analisa o Projeto de Lei 3501/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que dispensa do trabalho, do meio-dia às 16 horas, empregados que realizem atividades a céu aberto quando a umidade relativa do ar registrar índice inferior a 20%. A proposta acrescenta a regra à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Segundo o autor, o objetivo da medida é preservar a saúde do trabalhador. O deputado lembra que, em casos de umidade abaixo de 30%, os serviços locais de vigilância em saúde e de defesa civil costumam sugerir estado de alerta e recomendam medidas para proteger a saúde da população, como a suspensão de atividades ao ar livre ou com exposição ao sol entre o final da manhã e o início da tarde, período em que a umidade do ar fica mais baixa.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando o índice de umidade do ar ficar abaixo dos 30%, o quadro já é considerado preocupante, pois o nível ideal vai de 60 a 80%”, diz Eliene Lima. “Se a umidade relativa do ar ficar abaixo de 20%, a situação é considerada de emergência e recomenda-se não praticar nenhum tipo de atividade física. Os colégios costumam suspender as atividades escolares, mas não se vê esse tipo de preocupação com a saúde dos trabalhadores.”
O deputado lembra que períodos prolongados de estiagem também interferem na concentração de poluentes, condição que pode causar desidratação, problemas oftalmológicos, respiratórios e cardiovasculares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3501/2012
Reportagem – Maria Neves/Agência Câmara
Edição – Pierre Triboli
