Projeto de Resolução do deputado estadual Luiz Marinho (PTB) institui o Jubileu de Prata para homenagear o servidor público com 25 anos ou mais de serviços prestados.
A honraria será concedida no Dia do servidor Público comemorado no dia 28 de outubro. Os servidores homenageados terão direito a uma licença especial de dez dias contínuos que serão gozados em dia determinado de comum acordo com o servidor e sua chefia. Marinho entende que o servidor tem um papel importante no processo de desenvolvimento do Estado. “É uma forma de reconhecimento público da atuação do agente público antes da aposentadoria que ocorre aos 30 anos de serviço prestado com integridade e dedicação”, explica. No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. “Acredito que o servidor público é mais que uma profissão, é uma missão de servir, cuidar do bem público com ética e transparência no executivo, legislativo, judiciário. Esses profissionais contribuem para o bem estar, qualidade de vida da sociedade e o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
