O deputado Adalto de Freitas – Daltinho (PMDB) apresentou um projeto de lei (173/2010) que deve facilitar a concessão de licenças ambientais de menor impacto, com a desburocratização do processo. A proposta foi lida em Plenário, na semana passada, e aguarda pauta para ser colocada em votação.
Na proposta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) transfere para as Superintendências Regionais de Desenvolvimento de Mato Grosso – MT/Regional – a competência de concessão de licença ambiental aos empreendimentos que causem menor impacto ambiental.
A matéria define que caberá aos técnicos da Sema a destinação dos processos de licença ambiental de menor impacto para a MT/Regional de cada pólo. De acordo com Daltinho, o licenciamento ambiental é um entrave, pela excessiva demora na liberação de autorizações à efetivação de novos empreendimentos.
“Os dados sobre a liberação, autorizando o licenciamento, é inquestionável. Esse ponto não se discute mais, porque é um sentimento repulsivo que ganhou corpo junto à sociedade. À falta de licenciamento ambiental cria entraves para o desenvolvimento do estado”, justificou Daltinho.
Segundo o parlamentar, a proposta auxilia a desburocratização do licenciamento ambiental. Por isso, a norma permite que as Superintendências Regionais, órgãos pertencentes à estrutura do estado, forneçam licenças ambientais para os empreendimentos cuja instalação cause menor impacto ambiental.
Na justificativa da proposta, Daltinho explica que as MTs Regionais, criadas inicialmente para atuar trabalhando na conservação das estradas, encamparam a assistência à agricultura familiar.
“As MTs têm demonstrado compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso, expondo a capacidade para absorver novas e importantes missões, como a de auxiliar na construção do desenvolvimento sustentável e pelo crescimento econômico, respeitando o meio ambiente”, destacou o parlamentar.
