A deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou projeto de lei que prevê a suspensão de pagamento de empréstimo a Agência de Fomento de Mato Grosso para pessoa física que contrair doença grave, contagiosa ou incurável. A Lei, que deve passar pela CCJR e pelas votações de Mesa Diretora é direcionada aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.
Segundo a parlamentar o que justifica o projeto é a maioria dos brasileiros não tem acesso a uma saúde pública e gratuita de qualidade, portanto caso ocorra uma doença em família as chances de haver despesas extras é muito grande.
Neste caso a Lei ampara mais uma vez o trabalhador e desobriga o paciente de fazer pagamento de empréstimo ou financiamento em detrimento do tratamento da doença.
“Um trabalhador que ganha até dois salários mínimos, tem que sustentar a família e ainda passa a conviver com uma doença que o debilita tem que ser amparado pelo Estado. Por isso vamos buscar na assembléia aprovar este projeto”, defendeu Luciane.