As motocicletas utilizadas para prestar serviço de moto-táxi passarão a ser identificadas por uma placa na cor vermelha caso o Projeto de Lei nº 7.506/06, do Deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), seja aprovado. Para o parlamentar, a placa de cor vermelha representa avanço no controle do registro e quantidade desses veículos, além de permitir ao consumidor identificar com mais precisão esse serviço.
Segundo a proposta, a prefeitura de cada município será responsável por regulamentar a lei. No País, diversas cidades já aprovaram leis que regulamentam esse tipo de transporte.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL nº 2.901/04, que também trata do funcionamento de moto-táxis. Os projetos serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
