Depois de causar enorme polêmica, o projeto de lei que trata de crimes na Internet e obriga os provedores a identificarem os usuários foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A votação estava prevista para hoje, mas vários parlamentares pediram para estudar mais detalhadamente a proposta. Presidente da comissão, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu ao relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o adiamento da discussão. Defensora da medida, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) informou que pretende levar o debate a audiência pública.
A proposta de Azeredo restringe o livre acesso à Internet em nome do combate a crimes na rede mundial de computadores. Envio de e-mails, salas de bate-papo, transações bancárias e captura de dados (como baixar músicas e filmes) estão entre as atividades que exigiram a identificação obrigatória dos usuários. Em caso de infração, o internauta estaria sujeito a penas de dois a quatro anos de prisão. Também haveria punição para os provedores que não cumprissem as determinações.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o Brasil precisa de leis contra crimes na Internet, mas advertiu que não se pode colocar em risco a liberdade de expressão. Por isso, também defende um debate mais amplo sobre o assunto.
Para Antonio Tavares, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso e de Serviços de Internet (Abranet), a aprovação do projeto seria um retrocesso. Segundo ele, leis não são as melhores soluções combater crimes cibernéticos e regular a Internet, um meio no qual a velocidade dos acontecimentos é a principal característica.
Azeredo nega que o texto afete direitos ou a liberdade dos internautas. E ressalta que é preciso disciplinar as novas tecnologias e incluir os crimes digitais no Código Penal. “O projeto é mais amplo do que a simples identificação do usuário”, conclui.
OD
