Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso pelo deputado José Riva (PP) autoriza o governo do Estado a criar, no âmbito das escolas públicas estaduais, o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares, com a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE e uma data específica para a difusão e conscientização da violência escolar.
As Comissões Internas tem o objetivo de observar as condições e situações de risco de acidentes e violência próximos a escola, solicitar medidas para reduzir e eliminar os riscos existentes, discutir os acidentes e a violência ocorrida e solicitar medidas que previnam a repetição de eventos semelhantes. Esta equipe terá, ainda, competência para desenvolver trabalho de prevenção de acidentes e violência, não só na escola, mas, também, no lar, no trânsito e na comunidade objetivando estimular a mentalidade prevencionista.
A CIPAVE será composta por representantes dos alunos, dos pais, dos professores, da direção da escola e dos funcionários, respeitada a paridade, estando previsto um suplente para cada um dos titulares, sendo o número de representantes e suas atribuições, bem como o seu funcionamento, regulamentadas pelo Poder Executivo.
O projeto do deputado Riva institui também o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, a ser comemorado anualmente, na data equivalente à data de sanção da proposta, sendo precedida de uma semana de discussões, nas escolas públicas e privada.
Assustadoras estatísticas provam o grave e problemático crescimento da onda de violência nas redes de ensino do Estado, como se estivesse seguindo uma tendência Nacional. Em todas as classes sociais e nas mais distintas regiões a situação não é diferente.
“O programa, que será operacionalizado pelas comissões internas de combate à violência e acidentes escolares, propiciará um canal direto de comunicação entre os alunos, a direção, professores e pais, para que todos, juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade, que se reflete em elevados índices de evasão e repetência escolares, além de sérios danos psíquicos causados aos alunos”, observa Riva, convicto de sua sanção governamental.
