Para garantir qualidade do solo e proteção contra contaminações nocivas à Saúde e ao bem estar da população, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), criou um projeto de lei que estabelece diretrizes e procedimentos para o seu gerenciamento. A proposta surgiu da preocupação do processo de desenvolvimento que resulta na intensa produção de resíduos domésticos e industriais e suas deposições, provocando prejuízos ao solo, as águas e ao ar.
“A rigor, esses dejetos são depositados de forma clandestina e sem nenhum controle ou tratamento prévio”, reclama o deputado Riva. O projeto visa reduzir a degradação do meio ambiente, os efeitos danosos à propriedade e às atividades econômicas, por meio da identificação e do cadastramento das áreas contaminadas, da definição dos responsáveis e das ações necessárias à remediação dessas áreas.
“Para gerenciar é fundamental identificar as áreas, responsabilizar agressores. Acontece que os responsáveis, na maior parte das agressões, não têm condições financeiras para arcar com os custos de sua recuperação. Então, temos de estabelecer mecanismos financeiros para a recuperação da área contaminada e legislação específica nesse sentido”, alerta Riva.
O parlamentar progressista ressalta ainda que o solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado de resíduos domésticos e industriais. Com base na suposição de que esse meio apresentava capacidade regenerativa ilimitada das substâncias nocivas. Todavia, segundo Riva, hoje está comprovado que essa suposição é incorreta e que a capacidade depurativa do solo se esgota.
O deputado considera que o gerenciamento público dessas áreas vulneráveis constitui o mecanismo essencial pelo qual se torna possível minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente.
“Por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas”, assinala o deputado Riva.
O presidente do Poder Legislativo explica que sua proposta fornecerá subsídios legais ao Governo do Estado para que possa desenvolver ações eficazes na proteção do solo provocada pelas alterações causadas pelas atividades econômicas, pelos impactos delas decorrentes e pelos acidentes ambientais constantes.
