O deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei que visa multar assinantes de linhas telefônicas que originarem trotes para os serviços de emergência 190, 192 e
193. A iniciativa tem como argumento o elevado índice de ligações que acaba prejudicando o atendimento à população. As penalidades incorrerão em multa de 20 UPFs/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) e, ainda, as
penalidades previstas nos artigos 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, que, respectivamente, impõem detenção de um a três anos e multa; detenção de um a seis meses ou multa.
De acordo com o projeto de lei, o valor resultante da arrecadação com as multas será revertido ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
Conforme o deputado Riva, enquanto as entidades públicas sofrem sérios problemas por falta de equipamentos, viaturas e pessoal, sujeitam- se a
atender chamados falsos, o que representa verdadeiro crime contra a sociedade. “A prática de trotes telefônicos constitui grave problema que os serviços públicos de emergência enfrentam diariamente. Nosso projeto busca proteger esses órgãos do mau uso dos sistemas telefônicos de
emergências estabelecendo penalidades, caso identificado o infrator”, explica Riva e alerta: “Alguém passando um trote está ocupando uma linha que pode ser essencial para outra pessoa. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém”.
Indagado sobre a ação criminosa praticada através dos Telefones Públicos (TPs), “os orelhões”, Riva disse que muitas ações desta natureza surgem dos lares, portanto há o mecanismo identificador da origem onde as
concessionárias de telefonia fixa e móvel ficam obrigadas a informar na conta, a existência de ligações para o 190, 192, 193. “As ligações oriundas das casas, também, são muitas e a nossa intenção é diminuir esse índice até que haja conscientização de todos”, finalizou Riva.
