Após amplo debate no Katoomba Meeting 2009, o projeto de lei que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a iniciativa é direcionada aos proprietários de áreas rurais, que destinarem parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal.
Objetivo é recompensar financeiramente o proprietário rural, em função do
valor econômico dos serviços ambientais prestados pela área destinada à
cobertura florestal, nas modalidades de conservação e melhoria da qualidade
e da disponibilidade hídrica;
conservação e incremento da biodiversidade; redução dos processos erosivos e
fixação e seqüestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das
mudanças climáticas globais.
“O pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal
objetivo transferir recursos, monetários ou não, àqueles que voluntariamente
ajudam a conservar ou a produzir tais serviços”, justifica Riva, ao
acrescentar que não basta apenas cobrar uma taxa de quem polui ou degrada,
mas é preciso destinar recursos a quem garante a oferta dos serviços
voluntariamente.
De acordo com Riva, o valor máximo para o pagamento e os critérios para que
as áreas com cobertura florestal sejam caracterizadas como prestadores de
serviços ambientais em cada uma das modalidades serão fixados por Decreto.
Além disso, os eventuais créditos de carbono gerados em decorrência da
aplicação do PSA serão de titularidade do proprietário e poderão ser
comercializados pelo mesmo.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também deverá publicar, por meio de
Edital de Adesão dos proprietários ao programa, a bacia hidrográfica a ser
contemplada de acordo com o estudo técnico que vai apontar as áreas
prioritárias. Já o proprietário rural deverá firmar contrato de pagamento
com o agente financeiro a ser conveniado com Sema. O contrato terá prazo
mínimo de dois anos e máximo de 10 anos, podendo ser renovado segundo
critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
A proposta prevê ainda que o descumprimento das condições e termos previstos
nas cláusulas do contrato firmado pelo proprietário implicará na imediata
suspensão do pagamento do benefício; exclusão da propriedade do rol de
beneficiários, dentre outras sanções previstas no regulamento. As despesas
decorrentes do PSA serão custeadas por recursos oriundos de transferências
ou doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; de
agentes financiadores nacionais e internacionais.
Ele cita exemplos que deram certo, como o PSA aplicado na Costa Rica
mediante a cobrança de taxa sobre a gasolina, destinando recursos para a
proteção das florestas daquele país. Já o governo mexicano premia
financeiramente comunidades e donos de propriedades rurais que preservam
florestas e áreas de mananciais.
Katoomba – Durante o Katoomba Meeting 2009, o pagamento de serviços
ambientais foi amplamente debatido. O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc
disse que é “fã de carteirinha” do programa. E informou que o Fundo da
Amazônia oferece recursos aos estados. “É uma forma inteligente porque
compromete a população a fazer algo que a sociedade acha importante. Sempre
digo que fechamos uma serraria ou carvoaria ilegais em uma hora, mas não
criamos 50 empregos sustentáveis em uma hora. Esse é o desafio”, alertou.
Minc reconheceu que essa medida propicia a recuperação de áreas degradadas,
manejo florestal, intensifica e valoriza a cadeia de produtos originados da
floresta e melhora a intensidade da agricultura em áreas já degradadas, para
impedir que ela avance em áreas que ainda estão preservadas, seja da
Amazônia ou cerrado. “Vamos praticar isso em larga escala”, garantiu.
Já o governador Blairo Maggi defendeu que Mato Grosso pode se firmar como
grande produtor e ao mesmo tempo apresentar à sociedade programa de
conservação com o pagamento de serviços ambientais.
