Texto será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos; a estimativa é que o a venda dos Correios resulte em uma receita de R$ 15 bilhões
Nesta terça-feira (14) o Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão do Palácio do Planalto, a primeira versão do projeto de lei que pretende privatizar os Correios em 2021. O texto será analisado pela pasta e em seguida será enviado para Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional . Deputados e Senadores serão responsáveis pela autorização de venda da estatal. A estimativa é que o a venda dos Correios resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.
Fábio Faria , ministro das Comunicações, disse que a versão inicial do projeto “trata mais de princípios do que de regras”. O governo também vai encaminhar um relatório com uma empresa de consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa foi contratada para fazer a análise do processo de licitação e adicionar recomendações. A decisão final é do Parlamento.
Daqui aproximadamente 30 dias a consultoria deve entregar o relatório. Durante esse período, o Planalto irá avaliar o texto do projeto e realizar eventuais ajustes.
Na manhã desta terça, Faria participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, ao fim dela, ele comentou que não é a “hora certa” de explicar detalhes, mas afirmou que a privatização não resultará em “aumento de imposto” ou elevação de carga tributária. Ele também disse que a universalização dos correios será mantida.
“A ideia é melhorar a capacidade de entrega dos Correios . Quem hoje recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem, em qualquer lugar do país, não vai deixar de receber. A parte da universalização está mantida”.
O ministro destacou que funcionários, lojistas e todos aqueles que possam ser afetados pela privatização poderão dialogar com o Congresso . “O projeto [entregue hoje] trata de princípios, e não de regras. As regras serão debatidas no Congresso. (…) Ninguém vai fazer isso lá de uma maneira brusca. Será feito no momento certo, e o Congresso com certeza será justo em relação a esse tema”, completou o ministro.
