Projeto de lei da vereadora Lueci Ramos (PSDB), em tramitação na Câmara de Cuiabá, quer disciplinar o serviço de entrega rápida, por motoboy, na Capital.
Conforme a proposta, todas as empresas prestadoras desse tipo de serviço serão obrigadas a uniformizar os motociclistas. O uniforme deverá ser em forma de colete e confeccionado com faixas refletoras e com identificação do nome da empresa.
Já o baú instalado nas motocicletas para o transporte das mercadorias deverá conter, de forma visível, o número de telefone da empresa para informação ou reclamação.
Além da habilitação especifica, os motociclistas deverão estar cadastrados na função de entregadores junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU) e, somente, estes terão licença para atuar como entregadores.
Segundo a vereadora Lueci Ramos, além de garantir mais segurança à população, o projeto de lei também ajudará muitos motociclistas a saírem da informalidade. “Nos últimos anos, houve um amento considerável no número de motoboys, por isso apresentamos essa proposta com o objetivo de padronizar, de forma legal, esse tipo de serviço”, justifica a parlamentar.
Andréia Cruz
